TJAM | COORDENADORIA GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Programa Justiça Itinerante do TJAM é destacado como modelo de sucesso pelo corregedor nacional de Justiça

Itinerante 1Na abertura do 45.º Fonaje, o ministro Humberto Martins falou da recente recomendação do CNJ sobre a criação de programas itinerantes pelos Tribunais e citou o Amazonas e mais quatro Estados como exemplos de sucesso na iniciativa.


Itinerante modelo2O Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi destacado como modelo de sucesso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Itinerante modelo3Humberto Martins, durante pronunciamento na abertura do 45.º Fórum Nacional de Juizados Especiais Cíveis (Fonaje), que aconteceu na última semana Itinerante modelo4em Santa Catarina. Ao anunciar a mais recente recomendação publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Itinerante modelo5criação, em todos os tribunais do país (estaduais, federais e trabalhistas) de programas voltados à instalação e à implementação da Justiça Itinerante, o Itinerante modelo6corregedor citou que Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Rio de Janeiro têm modelos de itinerância exitosos e que estas boas práticas merecem ser Itinerarate modelo 7replicadas.

Para o corregedor nacional, “as Justiças itinerantes têm se mostrado como os braços mais longos do Poder Judiciário, revelando uma nova face do Sistema de Juizados Especiais, usando barcos; ônibus adaptados ou equipamentos locais; escolas; quadras esportivas ou mesmo malocas indígenas”. Acrescentou, ainda, o ministro Humberto Martins, que “a efetividade das políticas de asseguramento do pleno respeito aos direitos fundamentais não deve ignorar a Justiça itinerante, que pode ter muitas formas de atuação, já que as normas constitucionais são de caráter aberto e, assim, cada tribunal pode adequá-las às suas particulares necessidades”.

A nova recomendação do CNJ prevê que os tribunais que ainda não têm serviço desta natureza funcionando, implantem, no prazo de seis meses, a modalidade de atendimento itinerante.

Para a atual coordenadora do Programa Justiça Itinerante do TJAM, juíza Vanessa Leite Mota, o reconhecimento traduzido pelas palavras do corregedor nacional é resultado de um trabalho que foi um dos pioneiros no país e vem sendo desenvolvido há mais de 10 anos. "A Justiça Itinerante, no Amazonas, foi implementada ainda na gestão da desembargadora Marinildes Mendonça; teve como primeiro juiz coordenador o magistrado Carlos Zamith, hoje aposentado e que foi um grande defensor desse projeto; depois esteve sob a coordenação do juiz Alexandre Novaes, que fez um trabalho incrível, do qual se afastou para cumprir a função de juiz auxiliar da atual presidência do TJAM, nesta gestão do desembargador Yedo Simões, que também tem dado grande apoio às nossas ações", afirmou a magistrada.

A juíza Vanessa ressalta que o programa conseguiu se adequar à realidade local, outra preocupação do CNJ. "Temos um Estado de grandes dimensões e com características geográficas muito peculiares, de maneira que precisamos atuar de diversas formas, fazendo viagens de ônibus – nas nossas unidades móveis -, mas também de barco, de avião, como for possível. O fato é que a equipe do programa recebeu com enorme alegria a menção feita pela Corregedoria Nacional ao resultado deste trabalho que busca, acima de tudo, ampliar o acesso à Justiça e aproximar o Judiciário do cidadão", afirmou a juíza coordenadora.

Somente nos quatro primeiros meses deste ano, o Programa Justiça Itinerante do TJAM atendeu a 2.329 pessoas, considerando as ações levadas a bairros da capital e a municípios do interior do Estado. Na capital, o atendimento teve início em janeiro e alcançou 1.196 pessoas até o final de abril. Foram 356 audiências pautadas, das quais 275 realizadas, com a celebração de 197 acordos. Além disso, as ações incluíram a emissão de 204 registros civis e 342 orientações jurídicas. No interior, os beneficiados foram os municípios de Iranduba, Manacapuru e Rio Preto da Eva. No período de quatro meses, considerando as três cidades, foram pautadas 394 audiências e realizadas 342, com a celebração de 195 acordos. Houve, ainda, a emissão de 173 registros de nascimento e 204 orientações jurídicas, num total de 1.133 pessoas atendidas.

 

Efetivação de parcerias

 

Uma das medidas recomendadas pelo CNJ é a efetivação de parcerias entre os Estados para a efetivação das ações itinerantes, algo que também o Tribunal de Justiça do Amazonas já faz. Em 2017, na gestão do desembargador Flávio Pascarelli, o TJAM e o Tribunal de Justiça de Roraima firmaram um acordo de cooperação que permitiu a implantação do Justiça Itinerante Conjunta, voltado-se para atendimentos a comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem em áreas de fronteira entre os dois Estados.

As primeiras ações resultantes da parceria, no início de 2018, foram realizadas na terra dos waimiri-atroari (no km 258 da rodovia BR-174 – Manaus/Boa Vista), e incluíram serviços como expedições de RG; conversão do RANI (o registro de nascimento indígena) para registro civil; retificações de documentos; ações de natureza consensual na área de família; entre outras, num total de mais de 2,5 mil atendimentos.Posteriormente, em nova ação realizada conjuntamente, o atendimento foi levado à área fluvial do território da etnia, nas proximidades de Novo Airão (município a 115 quilômetros de Manaus), quando o atendimento contemplou as comunidades ribeirinhas de Carvoeiro e de Moura, no Amazonas; o atendimento prosseguiu nas localidades de Remanso e Floresta; Santa Maria; Sacaí e Caicubi, em Roraima, e na sede do município de Barcelos-AM.

 

Terezinha Torres

Com informações complementares da Ascom CNJ

Revisão de texto: Joyce Tino

Fotos: Raphael Alves e Chico Batata

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