TJAM | COORDENADORIA GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turmas Recursais

APRESENTAÇÃO

As Turmas Recursais constituem órgão autônomo integrante do sistema dos Juizados Especiais, compostas por 04 (quatro) juízes de direito, com competência para o julgamento dos recursos interponíveis da decisão final do juízo que primeiro conhece da causa, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual nº 17/1997, com a alteração dada pela Lei Complementar nº 178/2017.

Atualmente, o Estado do Amazonas possui 03 (três) turmas recursais instaladas, e seu funcionamento é regulado pelas Resoluções nºs 001/2000 e 27/2010 .


 COMPOSIÇÃO

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

MEMBRO – Dra. SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA - Portarias nºs 1615/2017 e 1682/2017

MEMBRO – Dr. MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA - Portarias nºs 1617/2017 e 1682/2017

MEMBRO – Dra. LUIZA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES - Portarias nºs 1618/2017 e 1682/2017

MEMBRO - Dr. FRANCISCO SOARES DE SOUZA - Portaria nº 2880/2018

Sessão para sustentação oral do dia 27/03/2019 adiada para 30/04/2019.  Horário: 10:00 horas

 

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dra. IRLENA LEAL BENCHIMOL - Portarias nºs 2763/2017 e 2179/2018

MEMBRO – Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES – Portarias nºs 2762/2017 e 2179/2018

MEMBRO – Dra. JACI CAVALCANTI GOMES ATANÁZIO – Portarias nºs 2764/2017 e 2179/2018

MEMBRO – Dr. ANTÔNIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA  – Portarias nºs 2094/2018 e 2179/2018

Sessão de sustentação oral da 2ª Turma Recursal a ser designada:  25/04/2019.  Horário: 10:00 horas

 

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dr. FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ - Portarias nºs 1622/2017 e 375/2019

MEMBRO – Dr. ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO - Portarias nºs 1620/2017 e 375/2019

MEMBRO – Dr. MOACIR PEREIRA BATISTA - Portarias nºs 2096/2018 e 375/2019

MEMBRO – Dra. MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA - Portarias nºs 2881/2018 e 375/2019

Sessão de sustentação oral da 3ª Turma Recursal a ser designada:  26/04/2019.  Horário: 09:00 horas

 

 


FALE CONOSCO

Telefone: (92) 3212-6251
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