Turmas Recursais

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APRESENTAÇÃO

As Turmas Recursais constituem órgão autônomo integrante do sistema dos Juizados Especiais, compostas por 04 (quatro) juízes de direito, com competência para o julgamento dos recursos interponíveis da decisão final do juízo que primeiro conhece da causa, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual nº 17/1997, com a alteração dada pela Lei Complementar nº 178/2017.

Atualmente, o Estado do Amazonas possui 03 (três) turmas recursais instaladas, e seu funcionamento é regulado pelas Resoluções nºs 001/2000 e 27/2010 .


 COMPOSIÇÃO

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dr. MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA - Portarias nºs 1813/2019 e 1933/2019

MEMBRO - Dr. FRANCISCO SOARES DE SOUZA - Portarias nºs 2880/2018 e 1933/2019

MEMBRO – Dr. JULIÃO LEMOS SOBRAL JÚNIOR - Portarias nºs 1845/2019 e 1933/2019

MEMBRO - Dr. ADONAID ABRANTES DE SOUZA TAVARES - Portarias nºs 1815/2019 e 1933/2019

Sessão de sustentação oral da 1ª Turma Recursal designada para  22/10/2019.  Horário: 09:00 horas

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dra. IRLENA LEAL BENCHIMOL - Portarias nºs 2763/2017 e 2179/2018

MEMBRO – Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES – Portarias nºs 2762/2017 e 2179/2018

MEMBRO – Dra. JACI CAVALCANTI GOMES ATANÁZIO – Portarias nºs 2764/2017 e 2179/2018

MEMBRO – Dr. ANTÔNIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA  – Portarias nºs 2094/2018 e 2179/2018

Sessão de sustentação oral da 2ª Turma Recursal designada para  31/10/2019.  Horário: 09:00 horas

 

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dra. LUIZA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES - Portarias nºs 1846/2019 e 2116/2019

MEMBRO – Dr. MOACIR PEREIRA BATISTA - Portarias nºs 2096/2018 e 2116/2019

MEMBRO – Dra. MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA - Portarias nºs 2881/2018 e 2116/2019

MEMBRO – Dr. FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ - Portarias nºs 1817/2019 e 2116/2019

Sessão de sustentação oral da 3ª Turma Recursal designada para  30/10/2019.  Horário: 09:00 horas

 

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

PRESIDENTE: DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE

 

 


FALE CONOSCO

Telefone: (92) 3212-6251
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.