TJAM | ESPAÇO MARIA DA PENHA

Espaço “Maria da Penha”

Neste espaço, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresenta a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir e punir todas as formas de violência praticadas contra a mulher, além de conter também informações importantes que poderão orientar a respeito da prevenção à violência familiar e doméstica contra a mulher.

Aqui, você conhecerá projetos e iniciativas do Poder Judiciário Estadual que levam ao esclarecimento e os meios disponíveis para denunciar a violência praticada.

Junte-se a nós no combate e na prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
#SomosTodosMaria

Desembargador Flávio Pascarelli Lopes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas

Desembargadora Carla Maria dos Santos Reis
Coordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM

Juíza Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello
Subcoordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM

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Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

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