TJAM | ESPAÇO MARIA DA PENHA

Espaço “Maria da Penha”

Neste espaço, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresenta a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir e punir todas as formas de violência praticadas contra a mulher, além de conter também informações importantes que poderão orientar a respeito da prevenção à violência familiar e doméstica contra a mulher.

Aqui, você conhecerá projetos e iniciativas do Poder Judiciário Estadual que levam ao esclarecimento e os meios disponíveis para denunciar a violência praticada.

Junte-se a nós no combate e na prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
#SomosTodosMaria

Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas

Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Coordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM

Juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo
Subcoordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM

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Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

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