TJAM | ESPAÇO MARIA DA PENHA

 

Justiça pela Paz

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha tem como objetivo promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).

Idealizada em 2015 pela ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a campanha nacional está chegando, no segundo semestre de 2017, a sua oitava edição, já incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e passando a ser desenvolvida de maneira contínua nos meses de março, agosto e novembro.

Em 2019, próxima edição da Campanha ocorrerá no período de 25 a 29 de novembro.

Neste ano de 2019, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará no período de 25 a 29 de novembro a terceira edição da campanha "Justiça pela Paz em Casa".

O mutirão de audiências, somado a ações de conscientização voltadas ao combate e à prevenção da violência doméstica é mobilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Amazonas, é organizado pelo Comitê da Mulher em Situação de Risco, que tem como coordenadora estadual a desembargadora Carla Reis e subcoordenadora a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello.

De acordo com a juíza Elza de Mello, na Comarca de Manaus, onde se concentra o maior volume de demandas de violência judicializadas no Estado, os trabalhos da campanha serão desenvolvidos pelos três Juizados Maria da Penha. "As situações de violência contra as mulheres são crescentes e o Judiciário está atuando para responder às demandas recebidas. Nesta nova edição da campanha teremos 11 juízes trabalhando exclusivamente no mutirão e, juntamente com dezenas de servidores e com a colaboração do Ministério Público e da Defensoria Pública, pretendemos corresponder às expectativas da população, julgando o maior número possível de processos e levando orientações à população em um trabalho de divulgação dos mecanismos disponíveis para denúncias", informou a juíza Elza Vitória.

Conforme a Portaria n.º 2805/2019-PTJ e divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (7), o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, indica que a campanha tem como objetivo ampliar a efetividade da "Lei Maria da Penha" (Lei n.º 11.340/2006) e, para isso, designou 11 juízes para realizar as sessões.

Por designação do presidente da Justiça Estadual, atuarão no mutirão, os juízes de Direito: Ana Lorenna Gazinneo, Áurea Lina Gomes, Renata Tavares Afonso e André Muquiy (no 1.º Juizado Maria da Penha); Luciana Nasser, Eline Paixão e Igor Campagnoli (no 2.º Juizado Maria da Penha) e Reyson Silva, Tamiris Figueiredo, Juline Rossendy e Larissa Padilha (no 3.º Juizado Maria da Penha).

 

Filmes

Erin Brokovich - Erin Brockovich é uma mulher que está passando por uma situação difícil. Após um acidente de carro do qual não teve culpa, Erin pede ao seu advogado Ed Masry para contratá-la para trabalhar em seu escritório de advocacia. Erin se depara com alguns registros médicos colocados em arquivos imobiliários e convence Ed a deixá-la investigar. Ela descobre que a água em uma comunidade local está causando doenças devastadoras entre os seus residentes.

Preciosa - Grávida de seu próprio pai pela segunda vez, Claireece "Preciosa" Jones de 16 anos, não sabe ler nem escrever e sofre abuso constante nas mãos de sua mãe. Instintivamente, Preciosa vê uma chance de mudar de vida quando ela tem a oportunidade de ser transferida para uma escola alternativa. Sob a orientação firme e paciente de sua nova professora, Sra. Rain, Preciosa começa a viagem da opressão para autodeterminação.

Estrelas Além do Tempo - No auge da corrida espacial travada entre Estados Unidos e Rússia durante a Guerra Fria, uma equipe de cientistas da NASA, formada exclusivamente por mulheres afro-americanas, provou ser o elemento crucial que faltava na equação para a vitória dos Estados Unidos, liderando uma das maiores operações tecnológicas registradas na história americana e se tornando verdadeiras heroínas da nação.

A Garota no Trem - Arrasada por seu recente divórcio, Rachel vive fantasiando sobre um casal aparentemente perfeito que mora em uma casa pela qual seu trem passa todos os dias. Certo dia, ela presencia algo estranho e começa sua própria investigação.

A Dama de Ferro - Meryl Streep é Margaret Thatcher, papel que lhe rendeu o Oscar de Melhor Atriz. O filme mostra vários momentos da vida da primeira-ministra, como sua entrada na política, seu pulso forte e seus últimos dias de vida.

Moana - Uma jovem decide velejar através do Oceano Pacífico, com a ajuda de um semi-deus, em uma viagem que pode mudar a vida de todos.

Aquarius - Uma jornalista aposentada defende seu apartamento, onde viveu a vida toda, do assédio de uma construtora. O plano é demolir o edifício Aquarius e dar lugar a um grande empreendimento.

Orgulho e Preconceito - Elizabeth Bennet vive com sua mãe, pai e irmãs no campo, na Inglaterra. Por ser a filha mais velha, ela enfrenta uma crescente pressão de seus pais para se casar. Quando Elizabeth é apresentada ao belo e rico Darcy, faíscas voam. Embora haja uma química óbvia entre os dois, a natureza excessivamente reservada de Darcy ameaça a relação.

Que horas ela volta? - Depois de deixar a filha no interior de Pernambuco e passar 13 anos como babá de um menino, em São Paulo, Val tem estabilidade financeira mas convive com a culpa por não tercriado sua filha Jéssica. Às vésperas do vestibular do menino, ela recebe um telefonema da filha que parece ser sua segunda chance. Com alegria e ao mesmo tempo apreensão, Val prepara a tão sonhada vinda da filha, apoiada por seus patrões. Mas quando Jéssica chega, todos serão atingidos pela autenticidade de sua personalidade e Val terá que achar um novo modo de vida.

Valente - A princesa Merida deve seguir os costumes do seu reino e tomar-se rainha ao lado do cavalheiro que conseguir a sua mão durante um torneio de arco e flecha. Mas Merida está determinada a trilhar o seu próprio caminho e desafia a tradição ancestral.

A Cor Púrpura - Este conto épico abrange 40 anos na vida de Celie, uma mulher afro-americana que mora no Sul e que sobreviveu abuso e intolerância de seu pai. Depois que seu pai a casa com o degradante Sr. Albert Johnson, as coisas vão de mal a pior. Celie procura encontrar companhia em qualquer lugar que pode. Perseverante, ela mantém o sonho de um dia reencontrar sua irmã na África.

Joy: O nome do Sucesso - Joy é uma jovem brilhante, mas leva uma vida pessoal extremamente complicada. Ela é divorciada e tem dois filhos. Seu ex-marido mora no porão de sua casa, enquanto sua mãe vive no andar de cima e passa o dia todo assistindo a novelas. E seu pai, divorciado de sua mãe há 17 anos, também vive na mesma casa. Criativa desde a infância, Joy inventa um esfregão de limpeza milagroso que se transforma em fenômeno de vendas e faz dela uma das empreendedoras de maior sucesso dos Estados Unidos.

Mad Max: Estrada da Fúria - Em um mundo apocalíptico, Max Rockatansky acredita que a melhor forma de sobreviver é não depender de ninguém. Porém, após ser capturado pelo tirano Immortan Joe e seus rebeldes, Max se vê no meio de uma guerra mortal, iniciada pela imperatriz Furiosa que tenta salvar um grupo de garotas. Também tentando fugir, Max aceita ajudar Furiosa. Dessa vez, o tirano Joe está ainda mais implacável pois teve algo insubstituível roubado.

O Sorriso de Mona Lisa - Katherine Watson é uma recém-formanda da UCLA que foi contratada, em 1953, para lecionar História da Arte na prestigiosa Wellesley College, uma escola só para mulheres. Determinada a confrontar valores ultrapassados da sociedade e da instituição, Katherine inspira suas alunas tradicionais, incluindo Betty e Joan, a mudarem a vida das pessoas como futuras líderes que serão.

Escritores da Liberdade - Em Los Angeles, uma dedicada professora de uma escola dividida por raças ensina uma turma de alunos adolescentes que apresenta problemas de aprendizagem. Ela tenta inspirá-los a acreditarem em si mesmos e a atingirem o sucesso, pois estão prestes a serem reprovados.

Clube de Leitura de Jane Austen - Cinco mulheres e um homem formam um grupo de leitura dedicado a estudar os trabalhos da autora do século 19, Jane Austen. Enquanto cada um deles passa por desafios diferentes, eles encontram semelhanças inesperadas e sabedoria nas páginas da graciosa prosa da escritora.

Focados na prevenção e orientação às vítimas de violência, aos agressores e à população em geral, os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, desenvolvem projetos multidisciplinares, dentre os quais:

Projetos desenvolvidos pelo 1º Juizado:

Projetos

Especificidades

Projeto Maria Acolhe

- Encontros com palestras e orientações destinadas a partes processuais. As reuniões ocorrem segmentadas (para homens e mulheres, separadamente).

- A intenção do projeto é fornecer informações pertinentes a trâmites processuais aos cidadãos com processos em tramitação no Juizado

- Os encontros ocorrem primeiramente em grupos e posteriormente, individualmente.

- Obs: As partes são intimadas, pela(s) juíza(s) a participar, obrigatoriamente das audiências.

- Pessoas interessadas podem participar dos encontros como ouvintes

Projeto Maria Acolhe (Delegacia)

Mesmas especificidades do projeto ‘Maria Acolhe’ sendo que, nesta modalidade, o público-alvo são pessoas encaminhadas pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher.

Projeto Maria vai à Escola

Por meio de parcerias firmadas com a rede pública de ensino, palestras sobre a Lei Maria da Penha são ministradas, rotineiramente, em escolas da Seduc e da Semed.

Formações em empresas, universidades e Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Os profissionais da equipe multidisciplinar do Juizado, quando requisitado, visitam empresas e universidades para ministrar palestras sobre a Lei Maria da Penha.

 

Projetos desenvolvidos pelo 2º Juizado:

Projetos

Especificidades

Maria Acolhe

- Encontros com palestras e orientações destinadas a partes processuais. As reuniões ocorrem segmentadas (para homens e mulheres, separadamente).

- A intenção do projeto é fornecer informações pertinentes a trâmites processuais aos cidadãos com processos em tramitação no Juizado

- Obs: As partes são intimadas, pela(s) juíza(s) a participar, obrigatoriamente das audiências.

- Pessoas interessadas podem participar dos encontros como ouvintes

Maria vai à Comunidade /

Maria vai à Escola

- Palestras sobre a Lei Maria da Penha ministradas em instituições públicas, sobretudo  nas que fazem parte da "Rede de Proteção".

- Palestras ministradas, rotineiramente, em escolas da Seduc e da Semed.

Vítima, nunca mais

Orientações, palestras e instruções destinadas a partes processuais, vítimas de violência

Autor, mude sua história

Orientações, palestras e instruções destinadas a partes processuais, autores de violência

Aproximando a Rede

Visitas a instituições externas (tais como Secretarias de Estado e do Município, entidades integrantes da "Rede de Apoio" e universidades), com o intuito de expor os objetivos sociais do 2º Juizado e estabelecer parcerias colaborativas.

As mesmas visitas/reuniões, com a mesma intenção, são estabelecidas com Unidades do Judiciário Estadual

 

Projetos desenvolvidos pelo 3º Juizado:

Projetos

Especificidades

Maria Acolhe

Tem por objetivo disponibilizar informações sobre a tramitação processual e orientações psicossociais, no intuito de promover esclarecimentos e facilitar o processo de reflexão acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, suas possibilidades de enfrentamento e prevenção a novas situações de violação de direitos.

 

 

Cartilha Agosto Lilas Cartilha

 

 

Justiça pela Paz

 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha tem como objetivo promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).

Idealizada em 2015 pela ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a campanha nacional está chegando, no segundo semestre de 2017, a sua oitava edição, já incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e passando a ser desenvolvida de maneira contínua nos meses de março, agosto e novembro.

 

Em 2019, próxima edição da Campanha ocorrerá no período de 25 a 29 de novembro.

 

Neste ano de 2019, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará no período de 25 a 29 de novembro a terceira edição da campanha "Justiça pela Paz em Casa".

 

O mutirão de audiências, somado a ações de conscientização voltadas ao combate e à prevenção da violência doméstica é mobilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Amazonas, é organizado pelo Comitê da Mulher em Situação de Risco, que tem como coordenadora estadual a desembargadora Carla Reis e subcoordenadora a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello.

 

De acordo com a juíza Elza de Mello, na Comarca de Manaus, onde se concentra o maior volume de demandas de violência judicializadas no Estado, os trabalhos da campanha serão desenvolvidos pelos três Juizados Maria da Penha. "As situações de violência contra as mulheres são crescentes e o Judiciário está atuando para responder às demandas recebidas. Nesta nova edição da campanha teremos 11 juízes trabalhando exclusivamente no mutirão e, juntamente com dezenas de servidores e com a colaboração do Ministério Público e da Defensoria Pública, pretendemos corresponder às expectativas da população, julgando o maior número possível de processos e levando orientações à população em um trabalho de divulgação dos mecanismos disponíveis para denúncias", informou a juíza Elza Vitória.

 

Conforme a Portaria n.º 2805/2019-PTJ e divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (7), o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, indica que a campanha tem como objetivo ampliar a efetividade da "Lei Maria da Penha" (Lei n.º 11.340/2006) e, para isso, designou 11 juízes para realizar as sessões.

 

Por designação do presidente da Justiça Estadual, atuarão no mutirão, os juízes de Direito: Ana Lorenna Gazinneo, Áurea Lina Gomes, Renata Tavares Afonso e André Muquiy (no 1.º Juizado Maria da Penha); Luciana Nasser, Eline Paixão e Igor Campagnoli (no 2.º Juizado Maria da Penha) e Reyson Silva, Tamiris Figueiredo, Juline Rossendy e Larissa Padilha (no 3.º Juizado Maria da Penha).

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas possui, hoje, três Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Nesses Juizados é onde tramitam os processos judiciais originados dos Boletins de Ocorrência e nas unidades você pode contar com o suporte de Defensores Públicos ou de membros do Ministério Público. Estes profissionais oferecem a você, gratuitamente, informações e/ou orientações jurídicas (no caso de não possuir advogado). No caso do defensor público, estará presente nas audiências de seu processo, quando estas forem marcadas pelo juiz.

Além de trabalhar na tramitação de seu processo, os profissionais dos Juizados também coordenam projetos de orientação e prevenção à violência.

Saiba a localização dos dois Juizados na cidade de Manaus:


1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher     

Localizado no Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos

Endereço: Avenida Autaz Mirim, 8812, bairro Jorge Teixeira

Horário de funcionamento: 8h às 14h (de segunda à sexta-feira)

Contato telefônico: (92) 2127-7553 / 2127-7555 / 3303-5010

Juíza Titular: Ana Lorena Teixeira Gazzineo

Juíza Auxiliar: Áurea Lina Gomes Araújo

 
 
 
 

2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher     

Localizado no Fórum Ministro Henoch Reis (5.º andar / Setor 6)

Endereço: Avenida Jornalista Umberto Calderaro, s/nº, bairro São Francisco

Horário de funcionamento: 8h às 14h (de segunda à sexta-feira)

Contato telefônico: (92) 3303-5004 / 3303-5011

Juíza Titular: Luciana da Eira Nasser

Juíza Auxiliar: Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto

 

 
 
 
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3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher     

Localizado no Fórum Ministro Henoch Reis (5.º andar / Setor 3)

Endereço: Avenida Jornalista Umberto Calderaro, s/nº, bairro São Francisco

Horário de funcionamento: 8h às 14h (de segunda à sexta-feira)

Contato telefônico: (92) 3303-5012 e 3303-5009

Juiz Titular: Jorsenildo Dourado do Nascimento

Juiz Auxiliar (Respondendo pelo Juizado): Reyson de Souza e Silva

 
 
 
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