TJAM | ESPAÇO MARIA DA PENHA

Campanhas

Justiça pela Paz

 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha tem como objetivo promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).

Idealizada em 2015 pela ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a campanha nacional está chegando, no segundo semestre de 2017, a sua oitava edição, já incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e passando a ser desenvolvida de maneira contínua nos meses de março, agosto e novembro.

 

Em 2019, próxima edição da Campanha ocorrerá no período de 25 a 29 de novembro.

 

Neste ano de 2019, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará no período de 25 a 29 de novembro a terceira edição da campanha "Justiça pela Paz em Casa".

 

O mutirão de audiências, somado a ações de conscientização voltadas ao combate e à prevenção da violência doméstica é mobilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Amazonas, é organizado pelo Comitê da Mulher em Situação de Risco, que tem como coordenadora estadual a desembargadora Carla Reis e subcoordenadora a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello.

 

De acordo com a juíza Elza de Mello, na Comarca de Manaus, onde se concentra o maior volume de demandas de violência judicializadas no Estado, os trabalhos da campanha serão desenvolvidos pelos três Juizados Maria da Penha. "As situações de violência contra as mulheres são crescentes e o Judiciário está atuando para responder às demandas recebidas. Nesta nova edição da campanha teremos 11 juízes trabalhando exclusivamente no mutirão e, juntamente com dezenas de servidores e com a colaboração do Ministério Público e da Defensoria Pública, pretendemos corresponder às expectativas da população, julgando o maior número possível de processos e levando orientações à população em um trabalho de divulgação dos mecanismos disponíveis para denúncias", informou a juíza Elza Vitória.

 

Conforme a Portaria n.º 2805/2019-PTJ e divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (7), o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, indica que a campanha tem como objetivo ampliar a efetividade da "Lei Maria da Penha" (Lei n.º 11.340/2006) e, para isso, designou 11 juízes para realizar as sessões.

 

Por designação do presidente da Justiça Estadual, atuarão no mutirão, os juízes de Direito: Ana Lorenna Gazinneo, Áurea Lina Gomes, Renata Tavares Afonso e André Muquiy (no 1.º Juizado Maria da Penha); Luciana Nasser, Eline Paixão e Igor Campagnoli (no 2.º Juizado Maria da Penha) e Reyson Silva, Tamiris Figueiredo, Juline Rossendy e Larissa Padilha (no 3.º Juizado Maria da Penha).

 

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