FONAJE

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Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE

O FONAJE foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.

Objetivos

Congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;
Uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais;
Colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Links Úteis:

Enunciados (Cíveis, Criminais e Fazenda Pública)
Histórico dos encontros do FONAJE
Doutrina
Notícias