TJAM | COORDENADORIA GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turmas Recursais

APRESENTAÇÃO

As Turmas Recursais constituem órgão autônomo integrante do sistema dos Juizados Especiais, compostas por 04 (quatro) juízes de direito, com competência para o julgamento dos recursos interponíveis da decisão final do juízo que primeiro conhece da causa, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual nº 17/1997, com a alteração dada pela Lei Complementar nº 178/2017.Atualmente, o Estado do Amazonas possui 03 (três) turmas recursais instaladas, e seu funcionamento é regulado pelas Resoluções nºs 001/2000 e 27/2010 .

PORTARIA nº 02/2020 (Prevenção ao COVID-19)

SESSÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DAS TURMAS RECURSAIS SUSPENSAS DE ACORDO COM A PORTARIA nº 02/2020 (Prevenção ao COVID-19)


 #COMPOSIÇÃO#

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dr. MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA - Portaria Nº 1159/2021

MEMBRO –  Dr. JULIÃO LEMOS SOBRAL JÚNIOR - Portaria Nº 1452/2021

MEMBRO – Dr. FRANCISCO SOARES DE SOUZA - Portarias Nº 1157/2021

MEMBRO - Dr LUÍZ PIRES DE CARVALHO NETO - Portaria Nº 2312/2020

 

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dr. ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR – Portaria  Nº  1750/2020

MEMBRO - Dr. CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS - Portaria Nº 806/2022. 

MEMBRO – Dra. SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA – Portaria  Nº 369/2022

MEMBRO –  Dra. ETELVINA LOBO BRAGA – Portaria Nº 370/2022.

 

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dr. LUÍS MÁRCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE - Portaria Nº 1625/2020 

MEMBRO – Dra. EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY - Portaria  Nº 1160/2021

MEMBRO - Dr. MOACIR PEREIRA BATISTA - Portaria Nº  1452/2021

MEMBRO – Dra IRLENA LEAL BENCHIMOL -  Portaria Nº 2313/2020

 

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

PRESIDENTE: DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS

 

 


FALE CONOSCO

Telefone: (92) 3212-6251
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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